Termos do serviço

Última atualização: outubro de 2026

1. Identificação do vendedor

A loja online TILGUTI® é explorada por Eva Freire Ruivo da Silva, NIF 110880560, com morada na Rua Provedor Jorge Fialho, n.º 14, Ericeira, Portugal, telefone +351 913 321 813 (chamada para rede móvel nacional) e e-mail info@tilguti.com.

TILGUTI® é uma marca registada.

2. Âmbito

Os presentes Termos e Condições aplicam-se às compras realizadas através de www.tilguti.com.

A loja online TILGUTI® destina-se exclusivamente à venda a consumidores finais, entendidos como pessoas singulares que adquiram os produtos para fins que não se integrem na sua atividade comercial ou profissional, revenda ou distribuição.

A TILGUTI® aceita encomendas destinadas a Portugal e a outros países da União Europeia para os quais a entrega possa ser efetuada sem formalidades aduaneiras de importação ou exportação, de acordo com os destinos disponibilizados no checkout.

Ficam excluídos os territórios sujeitos a regimes aduaneiros ou fiscais especiais que impliquem formalidades de importação ou exportação.

A disponibilidade de entrega pode variar em função do país de destino, das características do produto, das restrições de transporte ou dos requisitos legais aplicáveis.

3. Produtos

A TILGUTI® comercializa produtos de produção própria e produtos de fabricantes, autores e fornecedores externos.

As características essenciais de cada produto, designadamente material, dimensão, quantidade, versão, composição, acabamento e outras opções relevantes, são as indicadas na respetiva página no momento da compra.

Produtos em madeira, MDF, pedra natural, cristal e outros materiais com características naturais podem apresentar variações de cor, veio, forma, textura, transparência, padrão ou acabamento. Essas variações, quando inerentes à natureza do material ou ao respetivo processo de fabrico, não constituem por si só falta de conformidade.

Podem igualmente existir ligeiras diferenças de cor entre a imagem apresentada e o produto recebido em resultado da iluminação, fotografia, digitalização ou configuração do ecrã utilizado.

Quando um cristal, mineral, pedra ou outro produto seja fotografado, identificado e comercializado como peça única, as fotografias e características apresentadas correspondem à peça concreta selecionada pelo cliente, sendo essa que irá receber.

Nos gráficos radiestésicos, mesas radiónicas e outros produtos gráficos podem existir diferentes versões, geometrias ou interpretações associadas a autores, escolas ou fontes distintas. A TILGUTI® fornece a versão apresentada e identificada na página do produto, não assumindo que uma determinada versão constitui a única versão existente ou universalmente aceite.

Quando um produto reproduza um ficheiro, geometria ou versão fornecida ou autorizada por um autor, formador, licenciante ou outro titular de direitos, as características inerentes ao respetivo ficheiro de origem não constituem defeito de produção da TILGUTI®, desde que o produto fornecido corresponda ao que foi apresentado e contratado.

4. Como comprar

Para efetuar uma encomenda através da TILGUTI®, o cliente deverá:

  1. selecionar o produto pretendido;
  2. escolher, quando aplicável, as opções disponíveis, como dimensão, material, versão, variante, quantidade ou personalização;
  3. adicionar o produto ao carrinho;
  4. verificar os produtos e opções selecionados antes de avançar;
  5. indicar ou confirmar os dados de contacto, faturação e entrega;
  6. escolher uma das modalidades de envio apresentadas no checkout;
  7. selecionar um dos meios de pagamento disponíveis;
  8. rever os dados da encomenda e concluir a compra.

Após a conclusão da encomenda, o cliente recebe a respetiva confirmação através do endereço de e-mail indicado.

5. Responsabilidade pelas escolhas e dados da encomenda

Antes de concluir a compra, o cliente deve verificar cuidadosamente os produtos selecionados, quantidades, dimensões, materiais, versões, geometrias, variantes, personalizações e restantes opções escolhidas.

Deve igualmente confirmar que os dados de contacto, faturação e entrega se encontram corretos e completos.

A TILGUTI® produz e fornece os produtos de acordo com as opções e especificações constantes da encomenda confirmada.

A escolha incorreta de um produto, versão, geometria, dimensão, material, variante ou outra opção pelo cliente não constitui falta de conformidade quando o produto entregue corresponda ao que foi efetivamente encomendado.

O cliente deve comunicar à TILGUTI® qualquer erro detetado nos dados da encomenda logo que possível. A possibilidade de alteração dependerá do estado de processamento ou produção da encomenda.

6. Confirmação da encomenda

A encomenda fica concluída após a confirmação do pagamento, sem prejuízo da posterior verificação de disponibilidade, viabilidade de produção, dados fornecidos e demais condições necessárias à sua execução.

A receção automática de uma encomenda ou pagamento não impede a TILGUTI® de contactar o cliente quando seja necessário esclarecer ou resolver qualquer situação que impossibilite a respetiva execução.

7. Preços e meios de pagamento

Os preços são apresentados em euros e incluem os impostos legalmente aplicáveis.

À encomenda aplica-se o preço apresentado no momento da respetiva confirmação.

Os meios de pagamento disponíveis são os apresentados no checkout.

O cliente deve utilizar apenas os meios de pagamento disponibilizados pela TILGUTI® durante o processo de compra.

8. Faturação

A fatura correspondente à encomenda é emitida eletronicamente e enviada para o endereço de e-mail indicado pelo cliente ou disponibilizada através dos sistemas utilizados pela TILGUTI®.

O cliente é responsável por fornecer corretamente os dados necessários à faturação.

9. Disponibilidade e erros de stock

Apesar dos mecanismos de controlo de inventário utilizados pela TILGUTI®, podem ocorrer excecionalmente erros de stock ou situações de indisponibilidade superveniente.

Quando um produto encomendado deixe de estar disponível após a confirmação da encomenda, a TILGUTI® contactará o cliente, para o email indicado na encomenda, logo que possível.

Quando seja previsível a reposição, o cliente poderá optar por aguardar, sendo-lhe indicada uma estimativa para a disponibilidade do produto.

Quando o cliente não pretenda aguardar ou a reposição não seja possível em prazo razoável, será efetuado o reembolso do montante correspondente ao produto indisponível.

Quando a indisponibilidade afete apenas parte da encomenda e não seja possível a reposição do produto, a TILGUTI® reembolsará o valor do artigo indisponível e enviará os restantes produtos da encomenda.

10. Impossibilidade de execução e cancelamento pela TILGUTI®

A TILGUTI® pode recusar ou cancelar uma encomenda quando exista uma causa objetiva que impeça ou torne ilegítima a sua execução, nomeadamente:

  • indisponibilidade do produto;
  • impossibilidade de confirmação do pagamento;
  • dados essenciais à faturação ou entrega incorretos, incompletos ou impossíveis de validar;
  • impossibilidade de entrega na morada indicada;
  • erro manifesto no preço, características ou disponibilidade do produto;
  • impossibilidade técnica ou material de produzir um produto de acordo com as especificações solicitadas;
  • suspeita fundada de utilização fraudulenta de meios de pagamento, campanhas, descontos, contas ou dados;
  • pedido de produção ou reprodução de conteúdos que possam violar a lei ou direitos de terceiros.

Quando uma encomenda já paga não possa ser executada, a TILGUTI® informará o cliente e restituirá os montantes correspondentes, salvo se for acordada outra solução.

11. Produtos produzidos após encomenda

Alguns produtos TILGUTI® são produzidos apenas após a confirmação da encomenda.

O facto de um produto ser produzido após encomenda não significa, por si só, que seja personalizado.

Um produto standard constante do catálogo mantém essa natureza ainda que a sua produção apenas se inicie após a compra.

12. Produtos personalizados ou produzidos segundo especificações do cliente

Consideram-se, designadamente, produtos produzidos segundo especificações do cliente aqueles cuja produção dependa de medidas, ficheiros, textos, nomes, símbolos, conteúdos, configurações ou outras indicações individuais fornecidas pelo cliente.

Quando aplicável, essa circunstância será indicada antes da conclusão da compra.

O direito de livre resolução não se aplica aos produtos produzidos de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, nos termos legalmente previstos.

Esta exclusão não prejudica os direitos relativos a uma eventual falta de conformidade do produto.

13. Ficheiros e conteúdos fornecidos pelo cliente

Nos produtos cuja produção dependa de ficheiros ou conteúdos fornecidos pelo cliente, estes devem ser enviados corretos, completos e com proporções, orientação, qualidade e resolução adequadas.

A qualidade do produto final encontra-se condicionada pelas características do ficheiro fornecido.

Salvo acordo expresso em contrário, a TILGUTI® reproduz o ficheiro recebido sem proceder à correção do respetivo conteúdo, ortografia, geometria, resolução, definição ou outros elementos.

Quando o ficheiro não permita a produção direta no formato encomendado e seja necessária edição, reconstrução ou adaptação, esse trabalho poderá constituir um serviço adicional, previamente comunicado ao cliente.

Uma adaptação de dimensão, proporção, enquadramento ou formato não implica melhoria da resolução ou da qualidade original do ficheiro.

O cliente é responsável por confirmar a correção dos ficheiros, textos, medidas e restantes especificações que fornece.

O cliente é igualmente responsável por assegurar que dispõe dos direitos, licenças ou autorizações necessários à utilização e reprodução dos conteúdos enviados.

A TILGUTI® pode recusar a produção quando existam motivos fundados para considerar que o conteúdo solicitado viola a lei, direitos de autor, marcas ou outros direitos de terceiros.

14. Preparação, produção e prazos

Os produtos disponíveis em stock são normalmente preparados para expedição no prazo médio de 48 horas úteis após a confirmação do pagamento.

Nos produtos de produção TILGUTI®, salvo indicação diferente na respetiva página, o prazo médio de produção é de 5 dias úteis.

A estes prazos acresce o tempo de transporte.

Numa encomenda que contenha produtos com diferentes prazos de preparação ou produção, a expedição será efetuada quando todos os artigos estiverem prontos.

Em períodos de maior procura, campanhas, épocas festivas ou outras situações excecionais, os prazos podem sofrer alterações, sendo essa informação comunicada sempre que relevante.

15. Envios

Todas as encomendas expedidas pela TILGUTI® são enviadas com rastreamento.

Quando os custos de envio são suportados pelo cliente, este pode escolher, entre as opções disponibilizadas no checkout, a transportadora ou modalidade de envio pretendida.

Quando os custos de envio são suportados pela TILGUTI®, designadamente em campanhas ou condições de portes gratuitos, a TILGUTI® pode selecionar a transportadora e modalidade utilizadas.

Após a expedição, o cliente recebe o código ou ligação de acompanhamento através dos meios disponibilizados pela loja ou pela transportadora.

16. Morada de entrega e impossibilidade de entrega

A encomenda é enviada para a morada indicada pelo cliente no momento da compra.

O cliente é responsável por confirmar que a morada e restantes dados de entrega se encontram corretos e completos.

Quando uma encomenda seja devolvida à TILGUTI® por causa imputável ao cliente, designadamente morada incorreta ou incompleta, ausência reiterada do destinatário ou falta de levantamento dentro do prazo disponibilizado pela transportadora, os custos de um eventual novo envio serão suportados pelo cliente.

Esta regra não se aplica quando a não entrega resulte de causa imputável à TILGUTI®, ao operador logístico ou à transportadora.

17. Risco no transporte e receção

Quando o transporte seja efetuado através de uma das opções disponibilizadas pela TILGUTI®, o risco de perda ou dano permanece a cargo da TILGUTI® até que o cliente, ou terceiro por ele indicado que não seja o transportador, adquira a posse física da encomenda.

Se o cliente confiar o transporte a uma entidade que não tenha sido proposta pela TILGUTI®, aplicam-se as regras legais específicas relativas à transferência do risco.

Sempre que possível, o cliente deve verificar o estado exterior da embalagem no momento da receção.

Caso existam sinais visíveis de dano, recomenda-se que sejam assinalados junto do transportador e comunicados à TILGUTI® logo que possível, acompanhados de fotografias sempre que estas possam ajudar a documentar a ocorrência.

18. Livre resolução

Quando legalmente aplicável, o consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor, nos termos legalmente aplicáveis.

As condições, exceções e procedimento aplicável encontram-se disponíveis na página Livre resolução.

19. Procedimento de devolução

Após comunicar a livre resolução, o consumidor receberá as informações necessárias para identificar e efetuar a devolução.

Os produtos devem ser acondicionados de forma adequada ao transporte e acompanhados dos elementos necessários para identificar a encomenda e respetivo processo de devolução.

O consumidor deve conservar comprovativo do envio.

A TILGUTI® pode reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova da respetiva devolução, nos termos legalmente previstos.

Após a receção, a TILGUTI® poderá verificar o estado e correspondência dos produtos devolvidos.

O consumidor pode ser responsável pela depreciação resultante de uma manipulação dos produtos que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente permitido por lei, e abrange os montantes legalmente reembolsáveis.

20. Pedidos de alteração ou cancelamento

O cliente deve comunicar qualquer pedido de alteração ou cancelamento logo que possível.

A possibilidade de alterar uma encomenda depende do respetivo estado de preparação ou produção.

Nos produtos personalizados ou produzidos segundo especificações do cliente, uma alteração solicitada após o início dos trabalhos poderá não ser possível ou poderá implicar custos adicionais, que serão previamente comunicados.

Os pedidos de cancelamento ficam sujeitos ao direito de livre resolução quando este seja aplicável e às respetivas exceções legais.

21. Reclamações e verificação de ocorrências

Quando seja comunicada uma alegada falta, dano, erro ou desconformidade, a TILGUTI® pode solicitar os elementos razoavelmente necessários à análise da ocorrência, designadamente fotografias ou vídeo do produto, da embalagem, da etiqueta de transporte, das dimensões ou de outros elementos relevantes.

A solicitação destes elementos destina-se a permitir a identificação da origem do problema e não prejudica os direitos legalmente aplicáveis ao consumidor.

Quando apenas parte de uma encomenda ou quantidade esteja afetada, a análise incidirá sobre os produtos ou unidades efetivamente afetados.

22. Garantia legal de conformidade

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade nos termos da legislação aplicável.

A TILGUTI® responde pelas faltas de conformidade legalmente imputáveis ao vendedor.

Não constituem, por si só, falta de conformidade:

  • variações naturais inerentes aos materiais e previamente compatíveis com a descrição do produto;
  • diferenças entre uma expectativa pessoal do cliente e o produto efetivamente apresentado e contratado;
  • escolha incorreta de opção, dimensão, material, geometria, versão ou variante pelo cliente;
  • características inerentes a ficheiros ou conteúdos fornecidos pelo cliente;
  • desgaste normal;
  • danos resultantes de utilização, manuseamento, armazenamento, conservação ou limpeza inadequados;
  • danos ou alterações ocorridos após a entrega por causa não imputável à TILGUTI®.

23. Radiestesia, radiónica, cristais e outras práticas

As referências a propriedades energéticas, vibracionais, simbólicas, radiestésicas ou tradicionalmente atribuídas a determinados produtos são apresentadas no contexto das práticas, fontes, autores ou tradições a que estejam associadas.

Essas referências não constituem garantia de resultado individual.

A perceção energética, a leitura radiestésica ou a resposta obtida através da utilização de um produto pode variar de acordo com o utilizador, método e contexto.

Uma leitura ou perceção diferente da esperada pelo cliente não demonstra, por si só, falta de conformidade quando o produto entregue corresponde às características objetivas contratadas.

Quando a TILGUTI® apresente valores obtidos através de leitura ou medição radiestésica, estes devem ser interpretados no contexto identificado e não constituem medições físicas ou laboratoriais, salvo indicação expressa em contrário.

24. Utilização, conservação e segurança dos produtos

Os produtos devem ser utilizados, manuseados, armazenados e conservados de acordo com as suas características e com as instruções, precauções ou informações disponibilizadas na página do produto, embalagem ou documentação do respetivo fabricante ou autor.

A TILGUTI® não é responsável por danos resultantes de utilização contrária às instruções aplicáveis ou de condições inadequadas de armazenamento, humidade, temperatura, exposição, limpeza, impacto ou outro manuseamento posterior à entrega.

25. Promoções, descontos e vantagens

As campanhas, códigos promocionais, ofertas, descontos e outras vantagens comerciais estão sujeitos às condições indicadas para cada campanha.

Salvo indicação em contrário, diferentes promoções ou códigos não são acumuláveis.

A TILGUTI® pode recusar ou anular benefícios obtidos através de utilização fraudulenta, abusiva ou contrária às condições da campanha, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis ao cliente relativamente à encomenda.

26. Funcionamento do website

A TILGUTI® procura assegurar o funcionamento regular do website, mas não garante a sua disponibilidade permanente ou ininterrupta.

O acesso pode ser temporariamente condicionado ou suspenso por manutenção, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de serviços de terceiros ou outras circunstâncias fora do controlo razoável da TILGUTI®.

Sempre que possível, estas situações serão resolvidas com a maior brevidade.

27. Circunstâncias externas e força maior

A TILGUTI® não será responsável por atrasos ou impossibilidade de cumprimento diretamente resultantes de acontecimentos fora do seu controlo razoável, nomeadamente falhas generalizadas de energia ou telecomunicações, indisponibilidade de sistemas essenciais, greves, incêndios, inundações, fenómenos naturais, interrupções relevantes nos transportes ou outras situações de força maior.

Quando uma dessas circunstâncias afete uma encomenda em curso, a TILGUTI® procurará informar o cliente e encontrar uma solução adequada, sem prejuízo dos direitos que lhe sejam legalmente conferidos.

28. Conta de cliente e segurança

Quando o cliente utilize uma conta no website, deve assegurar a segurança dos meios utilizados para lhe aceder e não permitir a sua utilização indevida por terceiros.
Qualquer utilização não autorizada de que o cliente tenha conhecimento deverá ser comunicada à TILGUTI® logo que possível.

29. Ligações externas

O website da TILGUTI® pode incluir ligações para websites, plataformas ou serviços de terceiros.

Esses serviços são geridos por entidades independentes, pelo que a TILGUTI® não controla os respetivos conteúdos, disponibilidade, políticas ou práticas.

A inclusão de uma ligação externa não implica, por si só, aprovação, associação ou responsabilidade da TILGUTI® relativamente ao conteúdo ou serviço disponibilizado por terceiros.

30. Propriedade intelectual

Os conteúdos disponibilizados através do website da TILGUTI®, incluindo textos, fotografias, imagens, ilustrações, geometrias, composições gráficas, ficheiros, logótipos, marcas, conteúdos digitais e demais elementos visuais, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

Os respetivos direitos pertencem aos seus legítimos titulares, incluindo, consoante o caso, autores, criadores, fornecedores, licenciantes ou outros titulares de direitos.

A compra de um produto ou o acesso a conteúdos disponibilizados pela TILGUTI® não implica a transmissão de direitos de propriedade intelectual nem autoriza a sua reprodução, digitalização, cópia, modificação, adaptação, distribuição, disponibilização ao público, utilização comercial ou criação de produtos derivados, salvo autorização do respetivo titular ou nos casos permitidos por lei.

Quando a TILGUTI® comercialize produtos ou conteúdos de terceiros ao abrigo de licença ou autorização, mantêm-se na esfera dos respetivos titulares todos os direitos que não tenham sido expressamente cedidos.

Nos produtos personalizados a partir de ficheiros fornecidos pelo cliente, este é responsável por assegurar que dispõe dos direitos ou autorizações necessários à respetiva utilização e produção.

A marca TILGUTI®, os seus logótipos e demais elementos distintivos não podem ser utilizados de forma suscetível de criar a aparência de associação, representação, parceria ou autorização da TILGUTI® sem consentimento prévio.

31. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente competente.

Em função da localização da TILGUTI®, poderá ser utilizado o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, cuja área de abrangência inclui o município de Mafra.

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa:
www.centroarbitragemlisboa.pt

Nos conflitos em que a lei determine arbitragem necessária ou mediação por opção do consumidor, aplicam-se as respetivas disposições legais.

32. Legislação aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa aplicável.

Nas vendas transfronteiriças a consumidores, esta escolha não prejudica a aplicação das disposições imperativas de proteção do consumidor do Estado-Membro da sua residência habitual, quando legalmente aplicáveis.

33. Alterações aos Termos e Condições

A TILGUTI® pode atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, designadamente para refletir alterações legais, operacionais, comerciais ou técnicas.

À encomenda aplicam-se os Termos e Condições em vigor no momento da respetiva confirmação.

34. Contactos e reclamações

Para questões relacionadas com encomendas, produtos ou reclamações, o cliente pode contactar a TILGUTI® através de:

E-mail: info@tilguti.com
Telefone: +351 913 321 813

O Livro de Reclamações Eletrónico encontra-se disponível através da plataforma oficial www.livroreclamacoes.pt.