LIVRO DE RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
1. Contacto com a TILGUTI®
Em caso de problema relacionado com uma compra, o cliente pode contactar diretamente:
A tentativa de resolução direta não impede a utilização dos mecanismos de reclamação ou resolução de litígios previstos na lei.
2. Livro de Reclamações Eletrónico
O consumidor pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico disponível em:
https://www.livroreclamacoes.pt
3. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Nos termos da legislação aplicável, os consumidores são informados das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competentes.
Atendendo à localização atual da atividade na área de Mafra, pode ser competente, consoante a natureza e valor do litígio:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Website: https://www.centroarbitragemlisboa.pt
Telefone: 218 807 030
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
O Centro trata conflitos de consumo abrangidos pela sua competência territorial, material e em razão do valor.
4. Outras entidades
A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo autorizadas em Portugal pode ser consultada através da Direção-Geral do Consumidor:
5. Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha
A antiga Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha deixou de estar em funcionamento e, por esse motivo, a TILGUTI® não apresenta ligação para essa plataforma.