Política de reembolso
Nas compras efetuadas à distância, e quando legalmente aplicável, o consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Nos contratos de compra e venda de bens, o prazo conta-se, em regra, a partir do dia em que o consumidor, ou terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe fisicamente os bens.
Como exercer o direito
O pedido de livre resolução deve ser efetuado através da Área de Cliente TILGUTI®, onde poderá selecionar a encomenda e submeter o pedido correspondente.
Através da Área de Cliente TILGUTI®
Após iniciar sessão:
- Selecione a encomenda pretendida.
- Clique em "Pedir devolução" ou "Cancelar encomenda".
- Selecione os artigos que pretende devolver, quando aplicável.
- Indique o motivo do pedido.
- Submeta o pedido.
Após a submissão do pedido, será enviada uma confirmação da respetiva receção.
O consumidor pode igualmente utilizar o modelo legal de formulário de livre resolução disponibilizado nesta página.
Devolução dos produtos
Após comunicar o exercício do direito de livre resolução, o consumidor dispõe de 14 dias para proceder à devolução dos produtos.
A TILGUTI® fornecerá as indicações necessárias para a devolução.
Os produtos devem ser acondicionados adequadamente para o transporte e permitir a identificação da encomenda.
Os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor.
O consumidor é responsável pela eventual depreciação dos produtos resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Reembolso
O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente permitido por lei.
Quando a livre resolução abranja a totalidade da encomenda, o reembolso inclui os montantes legalmente devidos, incluindo o custo da modalidade normal de entrega. Não é reembolsado o acréscimo correspondente a uma modalidade de entrega mais onerosa escolhida pelo consumidor.
A TILGUTI® pode reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até ser apresentada prova da respetiva devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
Exceções
O direito de livre resolução não se aplica nos casos legalmente previstos, incluindo, quando aplicável:
- produtos produzidos segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
- bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene quando tenham sido abertos após a entrega;
- outras situações legalmente excluídas do direito de livre resolução.
A exclusão do direito de livre resolução não prejudica os direitos legalmente aplicáveis em caso de falta de conformidade do produto.
Modelo de formulário de livre resolução
A legislação prevê um modelo de formulário que o consumidor pode utilizar para comunicar o exercício do direito de livre resolução.
A utilização deste formulário é facultativa. Na TILGUTI®, o meio mais simples para submeter o pedido é através da Área de Cliente, onde a encomenda e os produtos ficam automaticamente identificados.
Caso opte por utilizar o modelo abaixo, poderá preenchê-lo e enviá-lo por correio ou email para:
TILGUTI® – Eva Freire Ruivo da Silva
Rua Provedor Jorge Fialho, n.º 14, 1º
2655-298 Ericeira, Portugal
E-mail: info@tilguti.com
Pela presente comunico que pretendo exercer o direito de livre resolução relativamente ao contrato de compra e venda do(s) seguinte(s) produto(s):
Produto(s): ______________________________________
Número da encomenda: _____________________________
Data da encomenda: _______________________________
Data de receção: __________________________________
Nome do consumidor: ______________________________
Morada do consumidor: ____________________________
Data: ____________________________________________
Assinatura do consumidor: _________________________
(apenas quando o formulário seja enviado em papel)
O formulário deve ser enviado dentro do prazo aplicável ao exercício do direito de livre resolução.