Termos e Condições
Última atualização: outubro de 2026
1. Identificação do vendedor
A loja online TILGUTI® é explorada por Eva Freire Ruivo da Silva, com morada na Rua Provedor Jorge Fialho, n.º 14, Ericeira, NIF 110880560, e contacto através do e-mail info@tilguti.com.
2. Âmbito
Os presentes Termos e Condições aplicam-se às compras realizadas através de www.tilguti.com.
A TILGUTI® aceita encomendas com morada de entrega em Portugal.
Os direitos especificamente previstos para consumidores aplicam-se às compras destinadas a uso não profissional.
3. Produtos
A TILGUTI® comercializa produtos de produção própria e produtos de fabricantes, autores e fornecedores externos.
Produtos em madeira, MDF, pedra natural, cristal e materiais semelhantes podem apresentar variações naturais de cor, veio, forma, textura ou acabamento. Essas variações, quando inerentes à natureza do material ou ao processo de fabrico, não constituem por si só uma falta de conformidade.
Salvo indicação expressa em contrário, a fotografia ou imagem apresentada identifica o produto, exemplar, versão ou geometria efetivamente comercializada. Quando um produto seja fotografado individualmente, o cliente recebe o exemplar apresentado.
Nos gráficos radiestésicos e outros produtos gráficos, a geometria, composição e qualidade da imagem correspondem à versão apresentada na página do produto. O suporte ou material pode apresentar as variações naturais próprias das suas características.
Podem existir ligeiras diferenças de cor resultantes da iluminação, da fotografia ou do ecrã utilizado.
As características e condições específicas de cada produto são as indicadas na respetiva página no momento da compra.
4. Encomenda
A encomenda fica concluída após a confirmação do pagamento.
5. Preços e meios de pagamento
Os preços são apresentados em euros e incluem os impostos aplicáveis.
À encomenda aplica-se o preço indicado no momento da respetiva confirmação.
Os meios de pagamento disponíveis são os apresentados no checkout.
6. Produtos produzidos após encomenda
Alguns produtos são produzidos após a confirmação da encomenda. O facto de serem produzidos após encomenda não significa, por si só, que sejam produtos personalizados.
7. Envios e entrega
Todas as encomendas são enviadas com rastreamento. Após a expedição, o cliente recebe o código ou ligação para acompanhar a encomenda.
Os envios são efetuados através de transportadoras parceiras.
8. Prazos
O prazo de preparação ou produção é o indicado na página de cada produto.
Numa encomenda com vários artigos, a expedição é feita quando todos estiverem prontos, salvo acordo diferente.
9. Risco no transporte e receção
O risco de perda ou dano passa para o cliente com a entrega física da encomenda.
É da responsabilidade do cliente verificar, no momento da receção e sempre que possível, o estado exterior da embalagem e confirmar que se encontra intacta.
Caso apresente sinais visíveis de dano, o cliente deve assinalá-los junto do transportador e comunicar a situação à TILGUTI® logo que possível.
10. Livre resolução e devoluções
Quando legalmente aplicável, o consumidor dispõe de 14 dias para comunicar o exercício do direito de livre resolução.
Os custos diretos da devolução decorrente do exercício desse direito são suportados pelo consumidor.
O procedimento para exercer o direito de livre resolução e efetuar a devolução encontra-se na página Solicitar livre resolução.
11. Produtos personalizados
O direito de livre resolução não se aplica aos produtos confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados.
12. Ficheiros de imagem fornecidos pelo cliente
Nos produtos personalizados, os ficheiros de imagem fornecidos pelo cliente devem ser enviados corretos, completos e com proporções, qualidade e resolução adequadas à produção.
A qualidade do produto final está condicionada pelas proporções, qualidade e resolução do ficheiro fornecido. A TILGUTI® reproduz a imagem recebida sem proceder à sua alteração, correção ou melhoria, salvo acordo expresso em contrário.
Quando o ficheiro fornecido não permita a produção direta no formato encomendado e seja necessária a edição ou adaptação da imagem, esse serviço pode implicar um custo adicional, previamente comunicado ao cliente e sujeito à sua aceitação.
A adaptação de proporções, enquadramento ou formato não implica qualquer melhoria da resolução, definição ou qualidade do ficheiro original.
13. Garantia legal de conformidade
Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade nos termos da legislação aplicável.
A garantia legal de conformidade não abrange o desgaste normal do produto, alterações inerentes à natureza dos materiais nem danos resultantes de utilização, manuseamento, armazenamento ou conservação inadequados.
14. Utilização dos produtos
A utilização de cada produto deve respeitar as características, instruções, precauções e demais informações indicadas na respetiva página e, quando aplicável, na embalagem ou documentação do fabricante ou autor.
As perceções e os resultados associados à utilização de produtos no âmbito da radiestesia, radiónica e de outras práticas energéticas podem variar de acordo com o método, o contexto e o utilizador, não sendo possível assegurar resultados idênticos em todas as utilizações.
15. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados através do site da TILGUTI®, incluindo textos, fotografias, imagens, ilustrações, geometrias, composições gráficas, ficheiros, logótipos, marcas, conteúdos digitais e demais elementos visuais, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.
Os respetivos direitos pertencem aos seus legítimos titulares, incluindo, consoante o caso, autores, criadores, fornecedores, licenciantes ou outros titulares de direitos.
A compra de um produto ou o acesso a conteúdos disponibilizados pela TILGUTI® não implica a transmissão de quaisquer direitos de propriedade intelectual nem autoriza a sua reprodução, digitalização, cópia, modificação, adaptação, distribuição, disponibilização ao público, utilização comercial ou criação de produtos derivados, salvo autorização do respetivo titular ou nos casos permitidos por lei.
Quando a TILGUTI® comercialize produtos ou conteúdos de terceiros ao abrigo de licença ou autorização, mantêm-se na esfera dos respetivos titulares todos os direitos que não tenham sido expressamente cedidos.
Nos produtos personalizados a partir de ficheiros de imagem fornecidos pelo cliente, este é responsável por assegurar que dispõe dos direitos ou autorizações necessários para a sua utilização e produção.
A marca TILGUTI®, os seus logótipos e demais elementos distintivos não podem ser utilizados de forma suscetível de criar a aparência de associação, representação, parceria ou autorização da TILGUTI® sem consentimento prévio.
16. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente competente.
Quando aplicável em função da sua competência territorial e material, poderá ser utilizado o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.
Nos conflitos de consumo de reduzido valor económico, aplicam-se as regras legais relativas à arbitragem necessária ou mediação por opção expressa do consumidor.
17. Legislação aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa aplicável, sem prejuízo dos direitos imperativos conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.
18. Alterações aos Termos e Condições
A TILGUTI® pode atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.
À encomenda aplicam-se os Termos e Condições em vigor no momento da respetiva confirmação.
19. Contactos e reclamações
Para questões relacionadas com encomendas, produtos ou reclamações, o cliente pode contactar a TILGUTI® através do e-mail info@tilguti.com.
O Livro de Reclamações Eletrónico encontra-se disponível através da plataforma oficial.