Política de privacidade

Última atualização: 23 de outubro de 2026

1. Responsável pelo tratamento

A loja online TILGUTI® é explorada por Eva Freire Ruivo da Silva, NIF 110880560, responsável pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito da atividade da loja.

Para questões relacionadas com privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos, o titular pode contactar:

TILGUTI® – Eva Freire Ruivo da Silva
Rua Provedor Jorge Fialho, n.º 14, 1º
2655-298 Ericeira, Portugal
E-mail: info@tilguti.com
Telefone: +351 913 321 813 — chamada para rede móvel nacional.

2. Âmbito

A presente Política de Privacidade explica como são recolhidos, utilizados, conservados e comunicados os dados pessoais no âmbito da utilização de www.tilguti.com, da realização de encomendas e dos contactos com a TILGUTI®.

O tratamento rege-se pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679, pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e pela restante legislação aplicável.

A presente política tem natureza informativa. A sua leitura ou a simples utilização do website não substituem o consentimento quando este seja necessário para determinado tratamento.

3. Dados pessoais tratados

Consoante os serviços utilizados e a interação com a TILGUTI®, podem ser tratados:

  • dados de identificação, como nome e número de identificação fiscal, quando fornecido ou necessário;
  • dados de contacto, faturação e entrega;
  • informações relativas às encomendas, produtos, variantes, personalizações, pagamentos, devoluções e reembolsos;
  • dados associados à conta de cliente e às preferências indicadas;
  • mensagens e informações fornecidas através de formulários, e-mail, WhatsApp ou outros canais de contacto;
  • ficheiros, imagens, textos e instruções enviados para produção de artigos personalizados;
  • avaliações e outros conteúdos submetidos para publicação;
  • dados técnicos e de utilização, como endereço IP, informações do dispositivo e navegador, páginas consultadas, interação com produtos e escolhas de privacidade, na medida em que sejam recolhidos pelas funcionalidades utilizadas.

Os dados introduzidos nos serviços de pagamento ou autenticação podem ser tratados diretamente pela Shopify ou pelos respetivos prestadores. A introdução desses dados não significa que a TILGUTI® tenha acesso ao número completo do cartão ou às credenciais de acesso.

4. Origem dos dados

Os dados são recolhidos principalmente junto do próprio titular, quando efetua uma compra, utiliza a conta de cliente, envia um ficheiro, preenche um formulário ou contacta a TILGUTI®.

Podem também ser recebidas informações dos prestadores envolvidos na execução da encomenda, designadamente confirmações de pagamento e informações sobre expedição, entrega ou devolução.

Os dados técnicos podem ser recolhidos através do funcionamento do website, de cookies e de tecnologias semelhantes, nos termos aplicáveis e de acordo com as escolhas do utilizador.

Quando o cliente forneça dados de outra pessoa, por exemplo para entrega de uma encomenda, deve limitar essa informação ao necessário e assegurar que a pessoa é informada da sua utilização.

5. Finalidades e fundamentos do tratamento

Os dados são tratados para finalidades determinadas e com o fundamento jurídico adequado a cada situação.

Encomendas e diligências pré-contratuais

Para responder a pedidos de orçamento, processar compras, confirmar pagamentos, produzir ou preparar artigos, organizar entregas e gerir devoluções, reembolsos ou situações de falta de conformidade.

O fundamento é a execução do contrato ou a realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo cliente.

Faturação e cumprimento de obrigações legais

Para emitir e conservar documentos, cumprir obrigações fiscais e contabilísticas e responder a solicitações legalmente exigíveis.

O fundamento é o cumprimento de obrigações legais.

Conta de cliente e funcionalidades solicitadas

Para disponibilizar o acesso à conta, consultar encomendas e prestar as funcionalidades solicitadas pelo titular.

O fundamento é a execução do serviço solicitado, sem prejuízo das regras específicas aplicáveis a funcionalidades opcionais e às tecnologias utilizadas.

Apoio ao cliente

Para responder a mensagens, esclarecer dúvidas e acompanhar ocorrências.

O fundamento é a execução do contrato ou a realização de diligências pré-contratuais quando o contacto esteja relacionado com uma compra. Nos restantes casos, pode ser o interesse legítimo em responder às solicitações e assegurar o atendimento.

Segurança e defesa de direitos

Para prevenir fraude, proteger os sistemas, analisar ocorrências e exercer ou defender direitos.

O fundamento pode ser o cumprimento de obrigações legais ou o interesse legítimo em proteger a atividade, os clientes e os sistemas, mediante avaliação da necessidade do tratamento e dos direitos dos titulares.

Comunicações comerciais e tecnologias opcionais

Quando o tratamento dependa de consentimento, este é solicitado de forma específica para a finalidade em causa.

A TILGUTI® não considera que a realização de uma compra ou o contacto com o apoio ao cliente constituam, por si só, consentimento para todas as utilizações comerciais dos dados.

6. Dados necessários e dados facultativos

Os dados necessários ao processamento, faturação e entrega da encomenda são identificados durante a compra.

A sua não disponibilização pode impedir a conclusão da encomenda ou a prestação do serviço solicitado.

A subscrição de comunicações comerciais e o consentimento para tecnologias opcionais são independentes da compra. A recusa não impede a aquisição de produtos, sem prejuízo das funcionalidades que dependam especificamente da escolha recusada.

7. Produtos personalizados

Os ficheiros e instruções enviados pelo cliente são utilizados para analisar a viabilidade do pedido, preparar a produção e executar a encomenda.

O cliente deve evitar incluir dados pessoais desnecessários, nomeadamente informações sobre saúde ou outros dados de natureza especialmente sensível.

Quando sejam fornecidos dados de terceiros, o cliente deve assegurar que dispõe de fundamento para a sua comunicação e reprodução.

O envio de um ficheiro para produção não constitui autorização para o publicar em redes sociais, publicidade, portefólio ou outros meios de divulgação.

Uma utilização para essas finalidades exige autorização específica ou outro fundamento legal aplicável.

8. Comunicações comerciais

Quando o titular subscreva a newsletter ou autorize comunicações comerciais, os dados indicados são utilizados para enviar informações sobre produtos, novidades, campanhas e atividade da TILGUTI®.

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, através da ligação de cancelamento disponibilizada nas mensagens ou mediante contacto para info@tilguti.com.

A retirada não afeta a licitude do tratamento anteriormente realizado.

Quando seja aplicável a exceção legal relativa à promoção de produtos ou serviços próprios análogos aos anteriormente adquiridos, a utilização dos contactos depende do cumprimento das respetivas condições, incluindo a possibilidade de recusa gratuita e fácil no momento da recolha e em cada comunicação.

As mensagens necessárias à execução da encomenda ou à resposta a um pedido não dependem da subscrição de comunicações comerciais.

9. Avaliações e conteúdos públicos

Quando o cliente submeta uma avaliação destinada a publicação, o conteúdo e os elementos de identificação apresentados como públicos no respetivo serviço podem ficar visíveis aos visitantes.

O cliente deve evitar incluir contactos privados, informações sensíveis ou dados de terceiros.

Os dados utilizados para verificar uma compra não se confundem com os elementos destinados a publicação.

Os pedidos relacionados com avaliações e outros conteúdos são analisados de acordo com os direitos do titular, a legislação aplicável e as características do serviço utilizado.

10. Relação com a Shopify

A loja utiliza a plataforma Shopify para disponibilizar o website e apoiar o funcionamento do comércio eletrónico.

A Shopify trata dados pessoais por conta da TILGUTI® na prestação dos serviços contratados. Para determinadas funcionalidades e finalidades próprias, pode atuar como responsável autónomo pelo tratamento, nos termos das suas políticas.

Quando estejam ativas funcionalidades melhoradas associadas ao Shopify Network Intelligence, a Shopify pode utilizar dados das interações com esta loja juntamente com dados de interações com outros comerciantes e com a própria Shopify, para disponibilizar esses serviços.

Os tratamentos que dependam de consentimento, incluindo a utilização de determinadas tecnologias para publicidade personalizada, estão sujeitos à obtenção desse consentimento e à possibilidade da sua retirada.

A informação sobre o tratamento efetuado pela Shopify e sobre o exercício de direitos diretamente junto desta entidade encontra-se disponível em:

Política de Privacidade dos Consumidores da Shopify

Portal de Privacidade da Shopify

Os pedidos relativos aos tratamentos pelos quais a TILGUTI® é responsável podem ser enviados diretamente para info@tilguti.com.

11. Destinatários dos dados

Na medida necessária a cada finalidade, os dados podem ser comunicados a:

  • Shopify e prestadores de serviços técnicos utilizados no funcionamento da loja;
  • prestadores de serviços de pagamento;
  • transportadoras e operadores logísticos;
  • prestadores de faturação, contabilidade e apoio administrativo;
  • prestadores de comunicação, gestão de avaliações e outras funcionalidades utilizadas pelo cliente;
  • prestadores de análise ou publicidade, quando utilizados e exista fundamento para o tratamento;
  • profissionais de apoio jurídico, quando necessário;
  • autoridades públicas e outras entidades, quando exista obrigação ou fundamento legal.

Os prestadores que atuem por conta da TILGUTI® estão sujeitos às obrigações contratuais e legais aplicáveis à proteção dos dados.

Algumas entidades, designadamente prestadores de pagamento e autoridades públicas, podem tratar dados como responsáveis autónomos para as suas próprias finalidades legalmente previstas.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

O website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar funções necessárias e, mediante consentimento quando exigível, disponibilizar funcionalidades opcionais, análise de utilização ou publicidade.

A simples navegação não constitui consentimento para tecnologias que dele dependam.

As finalidades, entidades responsáveis, durações e formas de gerir as preferências devem ser consultadas na Política de Cookies e no mecanismo de gestão de consentimento disponibilizado no website.

Para informação detalhada sobre os cookies e tecnologias similares utilizados na nossa loja, as suas finalidades e os respetivos prazos de conservação, consulte a nossa Política de Cookies. Pode consultar ou alterar as suas escolhas a qualquer momento através da ligação «Preferências de cookies», disponível no rodapé da loja.

13. Transferências internacionais

A utilização da Shopify e de outros prestadores pode implicar transferências de dados para países fora do Espaço Económico Europeu.

Essas transferências estão sujeitas às condições previstas no RGPD, designadamente decisões de adequação aplicáveis ou garantias apropriadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e medidas complementares quando necessárias.

O titular pode solicitar informação sobre as transferências relacionadas com os seus dados e sobre as garantias aplicáveis, incluindo a forma de obter uma cópia, através de info@tilguti.com.

14. Conservação dos dados

Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades que justificam o tratamento.

Os critérios de conservação incluem:

  • Encomendas e relação contratual: execução da compra e acompanhamento dos direitos, obrigações, garantias e ocorrências associados;
  • Documentos fiscais e contabilísticos: cumprimento dos prazos legais de conservação aplicáveis;
  • Conta de cliente: manutenção do serviço solicitado, sem prejuízo da conservação separada de dados necessários por outro fundamento;
  • Contactos de apoio: resolução do pedido e período necessário ao acompanhamento da situação ou à defesa de direitos;
  • Comunicações comerciais: manutenção do consentimento ou de outro fundamento legal aplicável, cessando a utilização para esse fim após retirada ou oposição;
  • Ficheiros personalizados: execução e acompanhamento da encomenda e eventual período adicional justificado pela defesa de direitos;
  • Registos de consentimento e oposição: demonstração das escolhas do titular e cumprimento das obrigações correspondentes.

A conservação para repetição futura de trabalhos personalizados exige uma finalidade e um fundamento próprios, que devem ser comunicados ao cliente.

Quando deixe de existir fundamento para conservar os dados, estes são apagados ou anonimizados de forma adequada.

Um pedido de apagamento não determina a eliminação de documentos que devam continuar a ser conservados por obrigação legal.

15. Direitos dos titulares

Nos termos e com os limites previstos na legislação aplicável, o titular pode exercer os direitos de:

  • acesso aos seus dados;
  • retificação de dados inexatos ou incompletos;
  • apagamento;
  • limitação do tratamento;
  • portabilidade, quando aplicável;
  • oposição ao tratamento;
  • retirada do consentimento.

Quando o tratamento se baseie em interesses legítimos, o titular pode opor-se por motivos relacionados com a sua situação particular, nos termos legais.

O titular pode opor-se, a qualquer momento, ao tratamento para marketing direto, incluindo à definição de perfis relacionada com esse marketing.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes da sua retirada.

16. Exercício de direitos

Os pedidos podem ser enviados para info@tilguti.com, com identificação do direito que se pretende exercer e dos elementos necessários à sua análise.

Quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade do requerente, podem ser solicitadas informações adicionais proporcionais à necessidade de confirmação.

O exercício de direitos é, em regra, gratuito. Nos casos legalmente previstos de pedidos manifestamente infundados ou excessivos, pode ser cobrada uma taxa razoável ou recusado o seguimento, mediante justificação.

A resposta é prestada sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês a contar da receção do pedido.

Quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, esse prazo pode ser prorrogado por mais dois meses. O titular é informado da prorrogação e dos motivos dentro do prazo inicial.

Se não for possível dar seguimento ao pedido, serão comunicados os motivos e os meios de reclamação ou recurso disponíveis.

17. Reclamação à CNPD

O titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo dos restantes meios administrativos e judiciais legalmente disponíveis.

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
www.cnpd.pt

O contacto com a TILGUTI® pode permitir esclarecer ou resolver a situação, mas não elimina o direito de apresentar reclamação.

18. Dados de menores

A loja não é dirigida especificamente a crianças.

Quando a TILGUTI® tenha conhecimento de que foram fornecidos dados de um menor, a situação será analisada de acordo com a idade, a finalidade e o fundamento do tratamento, com intervenção do representante legal quando exigida.

O limite etário aplicável ao consentimento para determinados serviços da sociedade da informação não se confunde com a capacidade para celebrar contratos de compra.

19. Segurança e confidencialidade

A TILGUTI® adota medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos do tratamento, destinadas a proteger os dados contra acesso, utilização, divulgação, alteração, perda ou destruição não autorizados.

O acesso é limitado às pessoas e entidades que necessitem dos dados para exercer as respetivas funções.

Nenhum sistema permite garantir segurança absoluta. Essa circunstância não afasta as obrigações legais de proteção dos dados e de atuação perante incidentes.

O titular deve proteger os meios de acesso à sua conta e comunicar qualquer utilização indevida de que tenha conhecimento.

20. Websites e serviços externos

O website pode disponibilizar ligações para redes sociais, plataformas e outros serviços externos.

O tratamento efetuado por essas entidades para finalidades próprias rege-se também pelas respetivas políticas de privacidade.

A presente política não substitui a informação que essas entidades devam prestar nem afasta as responsabilidades que legalmente caibam à TILGUTI® pelos tratamentos em que intervenha.

21. Alterações à Política de Privacidade

A TILGUTI® pode atualizar esta política para refletir alterações nos serviços, nos tratamentos de dados ou na legislação aplicável.

A versão atualizada será disponibilizada no website, com indicação da data da última atualização.

Quando uma alteração implique um tratamento que dependa de consentimento, a atualização da política não substitui a obtenção desse consentimento.